Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma Mona Work, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma representa a aceitação integral e atualizada destes termos.

2. Definição do serviço

A Mona Work oferece uma plataforma online de gestão para profissionais autônomos, incluindo funcionalidades de agenda, cadastro de clientes, propostas, financeiro, tarefas, mensagens e relatórios. O serviço é prestado por meio de assinatura mensal ou anual.

3. Elegibilidade e cadastro

Para usar a plataforma, você deve ter capacidade legal para celebrar contratos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso aceitável

Você se compromete a não usar a plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Envio de spam, phishing, malware ou qualquer forma de conteúdo prejudicial.
• Violação de propriedade intelectual, incluindo cópia não autorizada de conteúdos.
• Tentativas de acessar, interferir ou danificar sistemas, dados ou contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de extração não autorizada de dados.
• Circundar limites técnicos, cobranças ou controles de segurança da plataforma.

5. Propriedade intelectual

A Mona Work detém todos os direitos sobre a plataforma, seu código, design, marca, logotipo e conteúdos próprios. É concedida ao usuária uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência da assinatura. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

6. Pagamento e assinatura

A assinatura da Mona Work é vendida diretamente pela Mona Work e os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, nosso provedor de pagamentos. Os dados do cartão são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago; a Mona Work não armazena dados completos de cartão.

A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e renovada automaticamente até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo suporte da Mona Work ou na área de assinaturas da sua conta Mercado Pago, e passa a valer no fim do ciclo já pago.

7. Nível de serviço

A Mona Work se empenha para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos. Eventuais interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em caso de violação material destes termos, inadimplência, fraude, risco de segurança ou uso repetido/grave que prejudique a plataforma ou terceiros. O não pagamento da assinatura também pode resultar na suspensão automática da conta.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Mona Work não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total limita-se, quando aplicável, ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar a Mona Work por prejuízos causados por uso indevido da plataforma, violação destes termos, conteúdo inserido, atividades fraudulentas ou qualquer infração a direitos de terceiros.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no painel da conta. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação.

12. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, se residente no Brasil, ou outro foro definido pela legislação aplicável.